Edital Tomada de Preço nº 01/2016 - Anexo VIII
Índice do Artigo |
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Edital Tomada de Preço nº 01/2016 |
Anexo I |
Anexo II |
Anexo III |
Anexo IV |
Anexo V |
Anexo VI |
Anexo VII |
Página 9 |
Anexo VIII |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RINCÃO
Estado de São Paulo
Anexo VIII
DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
Declaro, sob as penas da Lei, que cumpro os requisitos estabelecidos no artigo 3º da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006 e, que essa empresa está apta a usufruir o tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 48 da referida Lei.
C.N.P.J.: ____________________________
Razão Social:________________________
Local e data
____________________________________
(Empresa e assinatura do responsável legal)
Obs.: A apresentação desta declaração é obrigatória para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que desejarem usufruir do tratamento favorecido às mesmas.
Última atualização (Ter, 30 de Agosto de 2016 17:37)