Home Licitações Edital Tomada de Preço nº 01/2016 - Anexo VIII

Edital Tomada de Preço nº 01/2016 - Anexo VIII

Índice do Artigo
Edital Tomada de Preço nº 01/2016
Anexo I
Anexo II
Anexo III
Anexo IV
Anexo V
Anexo VI
Anexo VII
Página 9
Anexo VIII
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CÂMARA MUNICIPAL DE RINCÃO

Estado de São Paulo

Anexo VIII

DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

Declaro, sob as penas da Lei, que cumpro os requisitos estabelecidos no artigo 3º da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006 e, que essa empresa está apta a usufruir o tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 48 da referida Lei.

 

C.N.P.J.: ____________________________

Razão Social:________________________

Local e data

____________________________________

(Empresa e assinatura do responsável legal)

Obs.: A apresentação desta declaração é obrigatória para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que desejarem usufruir do tratamento favorecido às mesmas.



Última atualização (Ter, 30 de Agosto de 2016 17:37)