AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRO LABORE AOS POLICIAIS MILITARES QUE RREALIZAM O SERVIÇO DE POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA AS ATIVIDADES PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE  RINCÃO - REFIS MUNICIPAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDEÑCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE CONTROLE INTERNO, DO MUNICIPIO DE RINCÃO, NOS TERMOS DO ART.31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART.59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE SE ESTABELECER PARÂMETROS PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MINICIPAL DE PREVENÇÃO, CONCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CAPINA QUÍMICA NAS ÁREAS QUE MENCIONAA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RINCÃO.

DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE VALIDADE INDETERMINADA, NO MUNICÍPIO DE RINCÃO, AO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTE O TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA).

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO SALARIAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOSTERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS HIDRÔMETROS PARA OS CONSUMIDORES DO MUNICÍPIO DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULA O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTERVIVOS, A QUALQUER TÍTULO POR ATO ONEROSO DE BENS IMOVÉIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE ELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR VENAL DOS TERRENOS E CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DO DISTRITO TAQUARAL (SETOR V).

CRIA E REGULAMENTA O CARGO COMISSIONADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO DE RINCAO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Rincão a cavalgada de Nossa Senhora Aparecida.

Revogam as Leis municipais  que mencionam e dá outras providências.

Dispõe a Instituição dos setores e modifica o valor venal imobiliário na planta genérica de valores e dá outras providências.

Altera o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do setor "V" e fixa  o valor venal dos terrenos  e construções residenciais para efeito de lançamento de Imposto  Territorial e Predial Urbano (IPTU), do Distrito Taquaral.

Dispõe sobre a concessão de repasses financeiros às entidades do terceiro setor no exercício de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências

Criação do Programa Patrulha Agrícola Mecanizada do Município de Rincão e dá outras providências.

Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Rincão para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento em caráter excepcional  de um segundo vale alimentação, ao servidores municipais no mês de Dezembro de 2022 e dá outras providencias.

Cria e regula as atividades do Programa Feira Livre de Rincão e dá outras providências.

Autoriza Município a proceder Termo de Aditamento ao contrato de Fomento firmado com o Asilo Lar dos Pobres e Dispensa Vicentina de Rincão - Asilo São Vicente de Paula e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Praça Pública localizada no município de Rincão.

Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Rincão e dá outras providências.

Altera a redação da Lei Municipal n° 2101/2021, de 13 de dezembro de 2016, que alterou o dispositivo da Lei n° 861/1989 e dá outras providencias.

Cria o Conselho Municipal da Juventude de Rincão e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, em valor que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, em valor que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação munícipio de Rincão, de cargo de Professor Educacional Especializado - AEE e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da descrição sumária do médico Veterinário, suas atribuições e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, em valor que especifica  e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Rincão - REFIS Municipal  2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre o sistema de controle Interno municipal nos termos do art. 31, da Constituição Federal e art.  59, da Lei Completar n. 101/2000, cria a unidade de controle interno do município de Rincão e dá outras providências.

Altera a referencia da função de confiança que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão salarial anual, aos agentes políticos ocupantes de cargo de Prefeito e Vice - Prefeito, nos termos que especifica e dá outras providências.

Altera o caput do art. 1°, da Lei n° 2393/2022 e dá outras providências.

Estabelece a politica de combate a imóveis abandonados, causadores de degradação urbana no âmbito municipal, e dá outras providências.

Altera o artigo 1º da Lei nº 2394/2022 de 22 de março de 2022.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias a fornecerem cadeiras de rodas às pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência física com dificuldade de locomoção, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a instituição do Programa Banco de Ração no Município de Rincão."

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgãos públicos e privados do Município de Rincão, com os informes da Lei Estadual nº 14.187, de 19 de julho de 2010 que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial."

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB, em todas as novas obras públicas a serem realizadas no município de Rincão e dá outras providências."

"INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS - FUMAD E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Altera a Redação do art. 1º da Lei 2373/2021, de 07 de Dezembro de 2021, que "Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Rincão, e dá outras providências."

Institui o Programa Farmácia Solidária no Município de Rincão.

Dispõe sobre a reestruturação e organização do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.

Altera redação do § 8, do Art. 7ªº, da Lei 2013/2014 de 25 de novembro de 2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre as penalidades administrativas a serem aplicadas pela pratica de atos de discriminação por motivos religiosos e outros.

Dispõe sobre a reposição das perdas salariais  (RGA) aos servidores da Câmara Municipal de Rincão e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Rincão e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Rincão - SP, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão salarial aos Servidores públicos municipal, nos termos que especifica, e dá outras providências.

Autoriza a criação da Central Virtual para a adoção consciente de cães e gatos no município de Rincão e dá outras providências.

"Cria o Projeto " Câmara Aberta" visando a aproximação dos alunos da rede pública da rede privada de Ensino de Rincão junto a Câmara Municipal."

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo - CONCEN, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 2178/2018, que considera zona urbana área de terra localizada no município.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Departamento de Estradas e Rodagem D.E.R, objetivando a implantação de dispositivo rodoviário e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão e isenção de IPTU aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estagio terminal, e dá outras providências.

Proíbe a instalação e adequação de banheiros e vestiários, público ou privado para uso comum por parte de todos os gêneros nos locais e estabelecimentos que especifica e dá outra providências.

Dispõe sobre o treinamento de profissionais para identificar sinais de abuso moral, sexual e exploração sexual infantil e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de Frentes de Trabalho, e dá outras providências.

Dá nova redação aos Artigos 2° e 7° da Lei Municipal n° 2323/2021, que "INSTITUI A FALTA ABONADA AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ".

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de uso não remunerada com a Empresa Brasileira de Correio e Telegrafos - ECT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação da área destinada à praça e a afetação como área institucional e dá outras providências.

Cria a Gratificação por desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal  delegada ao Estado de São Paulo, por força do convênio a ser celebrado com o Município de Rincão, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa denominado Reuso de Agua Pluvial no Município de Rincão, e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa  a Despesa do Município de Rincão  para o exercício financeiro de 2022.

Proíbe a utilização de verba pública, no âmbito do município de Rincão, em eventos e e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas.

Autores do Projeto: Vereadora Giovanna Aparecida Buono e Cleber Cano Losilla - PSL

Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos que estão disponíveis e em falta na rede municipal de saúde.

Autor do Projeto: Isabel Cristina Rodrigues Mattos - PT

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias, para elaboração e execução  da Lei orçamentária de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre o plano Plurianual do Município de Rincão, para o período de 2022 a 2025.

Dispões, no âmbito do municipio de Rincão sobre a criação do Fundo municipal de segurança e dá outras providências.

Dispõe no âmbito do municipio de Rincão, sobre a criação da Guarda Municipal e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A FALTA ABONADA AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar  e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial  e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional especial  e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LEILÃO, VEÍCULOS, MÁQUINAS E SUCATAS INSERVÍVEIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional especial  e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional especial  e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional suplementar  e dá outras providências.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO, PELOS ORGÃOES E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA MUNICIPAL, DE ESTAGIÁRIO REMUNERADO.

DECLARA COMO ESSENCIAIS AS ATIVIDADES PRESTADAS PELOS PROFISSIONAIS CABELEIREIRO, BARBEIRO, ESTETICISTA, MANICURE, PEDICURE, DEPILADOR  E MAQUIADOR, TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE CELULAR E MECÂNICO DE BICICLETA CONFORME ESPECIFICA.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE COMBATE À FOME NO PERIODO DE RECESSO E FÉRIAS ESCOLARES.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA VOLUNTÁRIA DE COMBATE A INCÊNDIOS DO MUNICÍPIO DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO CO  O DEPARTAMENTO DE  ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE MANUSEIO FOGOS DE ARTIFICIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS, COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS CMPDA- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE SANÇÕES DO MUNICIPIO AO NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINAÇÃO CONTRA CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTRODUZ DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA NO BOJO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2278 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTRODUZ DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA NO BOJO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2277 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER -  COMDIM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL  N° 1630/2007, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO  E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO  E DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA  E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RINCÃO.

TORNA PÚBLICA A LISTA DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a retificação do artigo 1º da Lei n° 2276/2021, que versou sobre a Abertura de crédito adicional e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARARAQUARA E O MUNICÍPIO DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a Expansão Urbana de Imóvel Rural que Especifica e dá outras providências.

Dispoe Sobre a Expansão Urbana de Imóvel Rural que Especifica e dá outras providências.

Institui o Dia do Músico no Município de Rincão e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rincão para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre prorrogação de validade do processo seletivo 01/2020 para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.

Proíbe a Pulverização Aérea de Defensivos Agrícolas no em torno do Perímetro Urbano e dá outras providências

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Extraordinário e dá outras providências.

"Dispõe sobre a concessão de repasses financeiros às Entidades do Terceiro Setor no exercício de 2021 e dá outras providências".

Dispõe sobre a fixação da remuneração do Prefeito e do Vice Prefeito do Município de Rincão através de subsídio para exercício do mandato da legislatura 2021/2024.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Extraordinário e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Subvenção ao Lar dos Pobres e Dispensa Vicentina de Rincão - Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paula e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Extraordinário e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO LAR DOS POBRES E DISPENSA VICENTINA DE RINCÃO - OBRA UNIDA  A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE E A CASA DA CRIANÇA - DR. CARLOS LUIZ MALFERRARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE E OBRA UNIDA  A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA - LAR DOS POBRES E DISPENSA VICENTINA DE RINCÃO  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RINCÃO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO LAR DOS POBRES E DISPENSA VICENTINA DE RINCÃO - OBRA UNIDA  A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIR "KITS DE ALIMENTOS IN NATURA" AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COMO FORMA DE REESTABELECER O SERVIÇO ESSENCIAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19  (NOVO CORONAVÍRUS).

INSTITUI A SEMANA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DO DIREITO DOS ANIMAIS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO "PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM" NO MUNICIPIO DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE RINCÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPASSES FINANCEIROS AS ENTIDADES DE TERCEIRO SETOR NO EXERCICIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVO REDICIONAMENTO AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.

ACRESCENTA §3° AO ARTIGO 1° E INCISO V AO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 2.019/14, QUE DISPÕE SOBRE A PROPAGAÇÃO DE SOM OU RUÍDOS EM GERAL PROVENIENTES DE APARELHOS DE QUALQUER NATUREZA E TIPO, DE FONTE FIXA OU MÓVEL, EM ESPECIAL EMPREGADOS NA PUBLICIDADE E ANÚNCIOS, EM VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS DE AUTO FALANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO 1 DA LEI 1.885, DE 06 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS M´VEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 1564/2005 QUE INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATRIBUIÇÃO AO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRA PROVIDENCIA.

DISPÕE DA EXPANSÃO URBANA  DE IMÓVEL RURAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS ADMINISTRATIVAS PARA MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA IGREJA DA MATRIZ DA CIDADE DE RINCÃO E SOBRE A PERMISSÃO DE USO A TITULO ONEROSO DE QUIOSQUES DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO LOCALIZADOS EM ARÉA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DAS PERCAS SALARIAIS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL  DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO SALARIAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉTIDO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COMAPNHA DEZEMBRO VERDE- NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE RINCÃO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DESPEZAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA A SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ALTERA O ANEXO 1 DA LEI 1.885 DE 06 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE RINCÃO NO DIA PRIMEIRO DE SETEMBRO DE CADA ANO O " DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, §1 DA LEI N° 1977/2014, E INCLUI  §1º - A.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DO RTIGO 44 DA LEI COMPLEMENTAR N° 1886/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ALTERA A REDÇÃO DO ARTIGO 2º, § 1° DA LÉ MUNICIPAL N. 1925/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS..

INSTITUI E  INCLUI NO CALÊNDÁRIO  OFICIAL DO MUNICÍPIO  DE RINCÃO O " DIA DO STREET LIFE" E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS.

CONSIDERA ZONA URBANA ARÉA DE TERRA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.