PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
ITEM TERCEIRO – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 19/22 de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a reestruturação e organização do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência."
ITEM QUARTO – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 20/22 de autoria dos Vereadores Giovanna Aparecida Buono e Cleber Cano Losilla – PSL, que INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE RINCÃO.
ITEM QuINto – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 21/22 de autoria da Vereadora Isabel Cristina Rodrigues Mattos – PT, que Altera a Redação do art. 1º da Lei 2373/2021, de 07 de Dezembro de 2021, que "Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Rincão, e dá outras providências."
ITEM SEXTo – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 22/22 de autoria do Vereador Clodoaldo de Oliveira Neto – PT, que "INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS - FUMAD E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ITEM SÉTIMO – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 28/22 de autoria do Vereador Cleber Cano Losilla – PSL, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB, em todas as novas obras públicas a serem realizadas no município de Rincão e dá outras providências."
ITEM OITAVO – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 29/22 de autoria do Vereador Cleber Cano Losilla – PSL, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgãos públicos e privados do Município de Rincão, com os informes da Lei Estadual nº 14.187, de 19 de julho de 2010 que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial."
ITEM NONO – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 30/22 de autoria do Vereador Cleber Cano Losilla – PSL, que "Dispõe sobre a instituição do Programa Banco de Ração no Município de Rincão."
ITEM DÉCIMO – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 31/22 de autoria do Vereador Cleber Cano Losilla – PSL, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias a fornecerem cadeiras de rodas às pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência física com dificuldade de locomoção, e dá outras providências."
ITEM DÉCIMO PRIMEIRO – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 32/22 de autoria do Executivo Municipal, que "Estabelece a política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana no âmbito Municipal, e dá outras providências".
ITEM DÉCIMO SEGUNDO – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 33/22 de autoria do Executivo Municipal, que Altera o artigo 1º da Lei nº 2394/2022 de 22 de março de 2022.
Rincão, SP, 06 de Maio de 2022.
PITER CESARINO ILARIO
Presidente