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Pauta das Reuniões PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
Pauta das Reuniões PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
ITEM TERCEIRO – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 19/22 de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a reestruturação e organização do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência."
ITEM QUARTO – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 20/22 de autoria dos Vereadores Giovanna Aparecida Buono e Cleber Cano Losilla – PSL, que INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE RINCÃO.
ITEM QuINto – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 21/22 de autoria da Vereadora Isabel Cristina Rodrigues Mattos – PT, que Altera a Redação do art. 1º da Lei 2373/2021, de 07 de Dezembro de 2021, que "Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Rincão, e dá outras providências."
ITEM SEXTo – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 22/22 de autoria do Vereador Clodoaldo de Oliveira Neto – PT, que "INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS - FUMAD E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ITEM SÉTIMO – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 28/22 de autoria do Vereador Cleber Cano Losilla – PSL, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB, em todas as novas obras públicas a serem realizadas no município de Rincão e dá outras providências."
ITEM OITAVO – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 29/22 de autoria do Vereador Cleber Cano Losilla – PSL, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgãos públicos e privados do Município de Rincão, com os informes da Lei Estadual nº 14.187, de 19 de julho de 2010 que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial."
ITEM NONO – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 30/22 de autoria do Vereador Cleber Cano Losilla – PSL, que "Dispõe sobre a instituição do Programa Banco de Ração no Município de Rincão."
ITEM DÉCIMO – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 31/22 de autoria do Vereador Cleber Cano Losilla – PSL, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias a fornecerem cadeiras de rodas às pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência física com dificuldade de locomoção, e dá outras providências."
ITEM DÉCIMO PRIMEIRO – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 32/22 de autoria do Executivo Municipal, que "Estabelece a política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana no âmbito Municipal, e dá outras providências".
ITEM DÉCIMO SEGUNDO – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 33/22 de autoria do Executivo Municipal, que Altera o artigo 1º da Lei nº 2394/2022 de 22 de março de 2022.
Rincão, SP, 06 de Maio de 2022.
PITER CESARINO ILARIO
Presidente
