PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 2022.

ITEM PRIMEIRO – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 07/22 de autoria do Executivo Municipal que, "Estabelece a política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana no âmbito Municipal, e dá outras providências".

ITEM SEGUNDO – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 09/22 de autoria do Vereador Antonio Valentim Bergamasco - PSDB que, Autoriza a Criação da Central Virtual para a Adoção Consciente de cães e gatos no Município de Rincão e dá outras providências.

ITEM TERCEIRO – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 12/22 de autoria dos Vereadores Piter Cesarino Ilario – PP e Bruno Stecan – MDB, que Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 1º da Lei Municipal 1199/96 de 16 de maio de 1996 e dá outras providências.

ITEM Quarto – Única discussão e votação do Projeto de Lei n° 16/22 de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Departamento de Estradas e Rodagem D.E.R., objetivando a implantação de dispositivo rodoviário e dá outras providências.

Rincão, SP, 18 de Março de 2022.

PITER CESARINO ILARIO

Presidente