PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2023.

ITEM PRIMEIRO – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 06/23 de autoria do Executivo Municipal, que "Cria e regulamenta o cargo comissionado de Agente de Contratação junto ao quadro de pessoal do Município de Rincão-SP e dá outras providências".

ITEM SEGUNDO – Única discussão e votação do Projeto de Lei n° 11/23 de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a fixação do valor venal dos terrenos e construções residenciais para efeitos de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Distrito Taquaral (Setor V).

Rincão, SP, 10 de Março de 2023.

ISABEL CRISTINA RODRIGUES MATTOS
Presidente