Confira a Pauta da Próxima Sessão.

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

 ITEM PRIMEIRO – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 52/23 de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA O ART. 3º, DA LEI N. 2074, DE 17 MAIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 ITEM SEGUNDO – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 81/23 de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a implementação do modelo de Escola Cívico-Militar - ECIM na rede pública municipal de ensino na forma em que se especifica.

ITEM TERCEIRO – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 01/24 de autoria do Executivo Municipal, que Revoga a cobrança de Taxa de Limpeza Pública, constante no artigo 154 – parágrafos 1º e 2º, previstos na Lei nº 794/86 – Código Tributário Municipal e dá outras providências.

ITEM QUARTO – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 02/24 de autoria do Executivo Municipal, que Revoga a cobrança de Taxa de Conservação de Pavimentação, constante no artigo 157 – parágrafos 1º e 2º, previstos na Lei nº 794/86 – Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Rincão, SP, 16 de Fevereiro de 2024.

 ISABEL CRISTINA RODRIGUES MATTOS

Presidente