ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 1º E INCISO V AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.019/14, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.014, QUE DISPÕE SOBRE A PROPAGAÇÃO DE SOM OU RUÍDOS EM GERAL, PROVENIENTES DE APARELHOS DE QUALQUER NATUREZA E TIPO, DE FONTE FIXA OU MÓVEL, EM ESPECIAL EMPREGADOS NA PUBLICIDADE E ANÚNCIOS, EM VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS DE AUTO-FALANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.068, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016 E ACRESCENTA ANEXO PARA CONSOLIDAR O QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES, EMPREGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADAS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ATUANTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

TRATA DA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL (QMPM) DE RINCÃO, DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO RELATIVO A ESSES PROFISSIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI CRITÉRIO DE REFERÊNCIA PARA APURAÇÃO DO VALOR  VENAL PARA FINS DE RECOLHIMENTO DO ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO A SER DISPENSADO À MICROEMPRESA, À EMPRESA DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL, PROMOVE O ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO E AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ARTIGOS QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.609, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ALTERA ARTIGOS QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.609, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE RINCÃO, ESTABELECE INCENTIVOS À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS, INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (PDI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR  1609/2006, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1687/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE RINCÃO - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE RINCÃO - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE RINCÃO - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO PARCIAL DA LEI Nº 1720/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, ALTERA O SUB-ANEXO VI DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE DE RINCÃO, OBJETIVANDO O CADASTRAMENTO DE ALUNOS DA INSTITUIÇÃO NA REDE DE ATENDIMENTO ESCOLAR DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE RINCÃO - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMRA MUNICIPAL DE RINCÃO.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS SUB-ANEXOS V E VI DO ANEXO IV, DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ARTIGO 83, INCISO I, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DISPONDO SOBRE A RESERVA DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DESTINADOS A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, CRITÉRIOS PARA A SUA ADMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 794, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1986 E 1.221, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE TRATAM DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE RINCÃO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO TITULO II - CAPITULO III, SEÇÃO I À VII DA LEI Nº 794/86 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1986 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 794/86 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO.

ALTERA O VALOR DA ALÍQUOTAS CONSTANTES DA LEI N° 794/86 E SUAS ALTERAÇÕES (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).

INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI N° 794/86 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO .

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LISTA DE SERVIÇOS TRIBUTÁVEIS E ALÍQUOTAS CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N° 1110/93, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1335/2000.

ACRESCENTA ITENS NA LISTA DE SERVIÇOS TRIBUTÁVEIS E ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.