Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar, em valor que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, em valor que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, em valor que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, em valor que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, em valor que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, em valor que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, em valor que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, em valor que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, em valor que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, em valor que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, em valor que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar, em valor que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da lei orçamentária do ano de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, em valor que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, em valor que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, em valor que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, em valor que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, em valor que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$100.000,00 (CEM MIL REAIS) que altera a Legislação Orçamentária  dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial,  em valor que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial,  em valor que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial,  em valor que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, em valor que especifica  e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial em valor,  e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial,  e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, em valor que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial,  e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, em valor que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, em valor que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Créditos  Suplementares que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional especial  e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional especial  e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional especial  e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional especial  e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional extraordinário  e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional extraordinário  e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional especial  e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional extraordinário  e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional especial  e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional especial  e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional especial  e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional extraordinário  e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional extraordinário  e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional especial  e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional  Especial  e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial  e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial  e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial  e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, altera a Legislação Orçamentária  e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar  e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial  e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial  e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional  Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional especial  e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional especial  e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional especial  e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional especial  e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional especial  e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional especial  e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional extraordinário e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional extraordinário e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional extraordinário e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional extraordinário e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional extraordinário e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional extraordinário e dá outras providências.