A Vereadora Giovanna, apresentou, durante a 23ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de agosto, seis Requerimentos, que mostramos a seguir.

No Requerimento n°84/23, ela solicitou informações ao Prefeito Municipal para saber quando será aberto concurso público para os professores da Rede Municipal de Ensino.

Já no Requerimento nº85/23, ela solicitou informações ao Poder Executivo sobre compras, valores e distribuição de cestas básicas, com as seguintes indagações:

Quantas famílias foram assistidas no Município com cestas básicas entre janeiro de 2021 até a presente data? Informar quantitativos por mês e por local de distribuição.

Qual é o método adotado para a entrega das cestas básicas, como: dia e local estabelecidos, responsáveis designados para a entrega das cestas básicas em cada área e suas respectivas funções?

Apresentar as notas fiscais detalhadas das cestas básicas compradas pelo município e os recibos de distribuição referentes ao período de janeiro de 2021 até a presente data.

Quantas famílias estão sendo assistidas pelas assistente Social do Município?

A Vereadora ressaltou que  nos termos do Art. 31, da C.F./88 cabe ao Poder Legislativo Municipal a fiscalização do Município mediante o controle externo.

No Requerimento n°86/23, a Vereadora informações ao Poder Executivo solicitando relação de imóveis alugados pela Prefeitura e os valores pagos.

A Vereadora ressaltou que as informações são para conhecimento e para poder dar explicações à sociedade.

No Requerimento n°87/23, ela solicitou ao Poder Executivo informações quanto os valores gastos com a reforma do imóvel alugado para receber o Centro de Saúde, qual o valor do aluguel do imóvel,  e se foram feitas as adaptações necessárias exigidas por lei.

Já no Requerimento nº88/23, a Vereadora solicitou informações ao Poder Executivo sobre relatório da suposta “Farra da Gasolina”,

1-  Qual o nome do profissional contratado para auditoria feita em meados do ano de 2021 para analisar a suposta farra da gasolina?
2-  Qual o valor pago pela contratação?
3-  A profissional contratada tem algum parentesco com a Assessora Jurídica do Senhor Prefeito Municipal?
4-  Qual o resultado do relatório?

A Vereadora ressaltou o responsável pela auditoria tanto do Executivo como Legislativo é o Tribunal de Contas, esse setor da Administração Pública, que tem sua missão e atribuição definidas pela Constituição, não havendo razão para contratação de um auditor.

E no Requerimento n°89/23, a Vereadora solicitou encaminhamento de oficio a DRS III de Araraquara e para o Diretor de Saúde Municipal pedindo informações sobre o fim dos atendimentos da CRESEP.

O Cresep, conhecido como Hospital de Olhos de Araraquara, é um centro de alta tecnologia que era credenciado pelo Ministério da Saúde para oferecer atendimentos oftalmológicos de média a alta complexidades para pacientes dos 24 municípios que compõe a Diretoria Regional de Saúde III (DRS-III), entre eles Américo Brasiliense, Araraquara, Boa Esperança do Sul, Descalvado, Dourado, Gavião Peixoto, Ibaté, Matão, Motuca, Nova Europa, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito, Rincão, Santa Lúcia, São Carlos e Trabiju. O Cresep prestava atendimento à população via SUS desde 2017.

Este documento pode ser acessado na integra, neste site, basta acessar o link "Relatório de Atividades" e clicar no nome do Vereador, localizado na página.