PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2022.

ITEM PRIMEIRO – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 32/22 de autoria do Executivo Municipal, que "Estabelece a política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana no âmbito Municipal, e dá outras providências".

ITEM SEGUNDO – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 38/22 de autoria do Executivo Municipal, que Altera o caput do artigo 1º, da Lei n. 2393/2022 e dá outras providências.


Rincão, SP, 20 de Maio de 2022.

PITER CESARINO ILARIO
Presidente