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Pauta das Reuniões PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
Pauta das Reuniões PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
ITEM TERCEIRO – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 29/22 de autoria do Vereador Cleber Cano Losilla – PSL que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgãos públicos e privados do Município de Rincão, com os informes da Lei Estadual nº 14.187, de 19 de julho de 2010 que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial."
ITEM Quarto – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 30/22 de autoria do Vereador Cleber Cano Losilla – PSL que "Dispõe sobre a instituição do Programa Banco de Ração no Município de Rincão."
ITEM QUINTO – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 31/22 de autoria do Vereador Cleber Cano Losilla – PSL que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias a fornecerem cadeiras de rodas às pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência física com dificuldade de locomoção, e dá outras providências."
Rincão, SP, 20 de Abril de 2022.
PITER CESARINO ILARIO
Presidente
