PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2021.

ITEM PRIMEIRO – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 98/21 de autoria do Executivo Municipal, que Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Rincão, e dá outras providências.

ITEM SEGUNDO – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 101/21 de autoria do Vereador Antonio Valentim Bergamasco - PSDB, que Dispõe sobre o Treinamento de Profissionais para Identificar Sinais de Abuso Moral, Físico, Sexual e Exploração Sexual Infantil e dá outras providências.


Rincão, SP, 03 de Dezembro de 2021.



PITER CESARINO ILARIO
Presidente