PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2022.

ITEM ÚNICO – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 39/22 de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 59, DA LEI COMPLEMENTAR N. 101/2000; CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Rincão, SP, 24 de Junho de 2022.

PITER CESARINO ILARIO

Presidente