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Confira a Pauta da Ordem do dia da 33º Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 06 de novembro de 2023.

ITEM PRIMEIRO – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 60/23 de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO URBANA DE IMÓVEL RURAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ITEM SEGUNDO - Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 64/23 de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a Comissão Municipal de Combate ao Assédio Moral e a Discriminação no âmbito da Prefeitura Municipal de Rincão e dá outras providências."

ITEM TERCEIRO – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 65/23 de autoria do Vereador Bruno Stevan - MDB, que Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rincão a "Semana Municipal de Atenção ao Idoso".

Rincão, SP, 1º de Novembro de 2023.

ISABEL CRISTINA RODRIGUES MATTOS

Presidente

 




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