TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Assunto :- CARTA CONVITE Nº 02/2023 TIPO:- MENOR PREÇO

A Presidente da Câmara Municipal de Rincão, no uso de suas atribuições legais,
em face dos elementos constantes do presente processo administrativo e ao
disposto no artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93, e posteriores alterações resolve:-

1- HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente ao Convite nº02/23, que
tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de
limpeza, conservação e higienização de todas as áreas internas e externas
do Prédio da Câmara, inclusive limpeza de portas, janelas e vidros, com
fornecimento de mão-de-obra, material e equipamentos necessários aos
serviços.


2- ADJUDICAR o objeto deste certame a empresa RODRIGO SANT ANA –


3- SANTANA SERVICE PROVIDER, MEI, Inscrita no CNPJ nº31.749.651/0001-
02, pela proposta apresentada dos serviços de R$-39.600,00 (trinta e nove
mil e seiscentos reais) total, para o período de 12 meses;


4- DETERMINAR que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação
da referida empresa.


Publique-se na forma da lei.


Rincão, SP, 06 de Outubro de 2.023.
(as) ISABEL CRISTINA RODRIGUES MATTOS
Presidente


EXTRATO DE CONTRATO


CONTRATO Nº 05/23
CONVITE Nº 01/2023
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RINCÃO
CONTRATADA: SAAVEDRA SANDY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
OBJETO: contratação de serviços especializados de revisão e atualização da
Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal, bem
como elaboração do Código de Ética Parlamentar.
VALOR GLOBAL: R$-35.420,00
PRAZO DE VIGENCIA:- 06 (seis) meses
RINCÃO, SP, 01 de setembro de 2023.
Setor de Licitações da Câmara Municipal de Rincão.


EXTRATO DE CONTRATO


CONTRATO Nº 07/23
CONVITE Nº 02/2023
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RINCÃO
CONTRATADA: RODRIGO SANT ANA – SANTANA SERVICE PROVIDER, MEI.
OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza,
conservação e higienização de todas as áreas internas e externas do Prédio da
Câmara, inclusive limpeza de portas, janelas e vidros, com fornecimento de mão-de-
obra, material e equipamentos necessários aos serviços.
VALOR GLOBAL: R$-39.600,00
PRAZO DE VIGENCIA:- 06/10/2023 A 05/10/2024
RINCÃO, SP, 06 DE OUTUBRO DE 2023.
Setor de Licitações da Câmara Municipal de Rincão.




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